Uma auditoria conduzida pela Controladoria-Geral da União (CGU) identificou irregularidades contábeis que somam R$ 4,3 bilhões nas contas do Ministério da Educação (MEC), sob a gestão do ministro Camilo Santana, indicado pelo presidente Lula. O levantamento abrange o exercício financeiro de 2024 e aponta graves distorções em registros patrimoniais, provisões e mecanismos de controle financeiro.
O principal problema detectado foi uma discrepância de R$ 3,3 bilhões entre os dados registrados no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e os sistemas internos das universidades e institutos federais. Essa divergência resultou em superavaliação de bens móveis, comprometendo a fidedignidade do patrimônio declarado.
Além disso, a CGU apontou falhas na contabilização da depreciação desses ativos, o que representou um impacto adicional de aproximadamente R$ 1 bilhão. Outro dado alarmante foi o crescimento abrupto das provisões de longo prazo, que saltaram de R$ 1,2 bilhão em 2023 para R$ 109 bilhões em 2024, sem justificativa adequada. Segundo o relatório, a nota explicativa apresentada pelo MEC é insuficiente e não cumpre os padrões legais de transparência.
A auditoria ainda identificou que 2.190 Termos de Execução Descentralizada (TEDs) permanecem com prestação de contas em aberto, somando R$ 3,8 bilhões em recursos cuja destinação ainda não foi comprovada.
A situação do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) também foi considerada preocupante. O relatório alerta que o fundo garantidor já atingiu seu limite de cobertura, enquanto a inadimplência se mantém elevada, o que coloca em risco a sustentabilidade do programa.
As informações constam do relatório nº 1611422/2025 da CGU. Em resposta, o Ministério da Educação afirmou que as distorções identificadas são de ordem técnica ou contábil e não representam desvio de recursos ou prejuízo ao erário. A pasta também destacou que o relatório apontou avanços na gestão e reafirmou seu compromisso com a integridade, a transparência e o fortalecimento dos controles internos.