Nesta semana na Câmara de Vereadores de Mãe do Rio, o vereador Nonato apresentou requerimento para convocar a Secretaria Municipal de Educação de Mãe do Rio a fim de prestar esclarecimentos sobre o indicador VAAT (Valor Aluno Ano Total). O pedido foi rejeitado, gerando repercussão entre educadores e população.
O VAAT é um indicador do Lei nº 14.113/2020 que determina a capacidade de financiamento da rede de ensino de cada ente federado. Ele incide sobre os repasses da complementação da União ao Fundeb e exige que os municípios transmitam dados contábeis, orçamentários e fiscais para o sistema federal (SIOPE/SICONFI).
Em relatório recente, o município de Mãe do Rio aparece na lista de entes que não transmitiram os dados de 2024 ao sistema SIOPE, o que configura “inobservância do art. 38 da Lei nº 14.113/20”. Essa falha pode implicar na não habilitação para receber a complementação-VAAT da União — isso equivale a milhões de reais em investimentos em educação que podem deixar de chegar ao município.
Dados públicos mostram que em 2022 o VAAT para Mãe do Rio foi calculado em R$ 9.979.576,27, com indicador de educação infantil em 55,55% (R$ 5.543.293,24) — situação que demonstra capacidade de investimento, mas dependeria das formalidades para receber recursos complementares.
Diante disso, a rejeição do requerimento de convocação pode levantar questionamentos sobre transparência no governo municipal. Educadores locais e representantes de sindicatos afirmam que a situação afeta diretamente a qualidade do atendimento escolar, investimento em equipamentos, infraestrutura e valorização de profissionais.
A Câmara agora enfrenta críticas por não insistir no esclarecimento e por deixar sem resposta importantes dúvidas da comunidade. Já a Secretaria de Educação ainda não emitiu nota pública oficial sobre o assunto até o fechamento desta matéria.