Brasília (09/01/2026) — Estados e municípios brasileiros podem ser obrigados a utilizar recursos dos cofres públicos para cobrir prejuízos em fundos de previdência oficiais decorrentes de investimentos feitos em títulos emitidos pelo Banco Master, atualmente em processo de liquidação pelo Banco Central.
A conclusão consta em documento oficial do Ministério da Previdência Social, que respondeu a questionamentos sobre os riscos enfrentados por fundos como o Rioprevidência — o regime de previdência do Estado do Rio de Janeiro — e de outros institutos estaduais e municipais.
O que motivou o rombo
Os fundos de previdência de servidores públicos aplicaram, ao longo dos últimos anos, cerca de R$ 1,8 bilhão em Letras Financeiras emitidas pelo Banco Master, papéis que não contam com a proteção do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), tornando incerta a recuperação total desses valores com a liquidação da instituição financeira.
Quem paga a conta
O ministério esclareceu que, se faltar dinheiro nos fundos para pagar aposentadorias e pensões por causa dessas perdas, a responsabilidade pela cobertura dos déficits recai sobre os tesouros estaduais e municipais, conforme previsto na Lei nº 9.717/1998. A União não fará um aporte automático nesses casos.
Em outras palavras, os governos locais poderão ser obrigados a usar recursos públicos do orçamento corrente para garantir os pagamentos de benefícios, caso os patrimônios dos fundos não sejam suficientes.
Estados e municípios envolvidos
Dentre os entes federativos que aplicaram recursos nesses títulos estão:
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Rioprevidência (Rio de Janeiro), com maior volume investido;
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Amprev (Amapá);
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Iprev de Maceió (Alagoas);
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Diversos institutos municipais em cidades como São Roque (SP) e outras pequenas localidades.
Riscos e repercussões
Especialistas alertam que a situação pode significar um aumento de pressão sobre os orçamentos locais já apertados, podendo levar a cortes em serviços públicos ou redirecionamento de prioridades orçamentárias para manter o equilíbrio financeiro dos regimes previdenciários.
No caso de Maceió, por exemplo, a previdência municipal afirmou que os pagamentos estão garantidos pelo sólido patrimônio do fundo, atualmente avaliado em mais de R$ 1,4 bilhão, e que monitora medidas para tentar recuperar os valores aplicados no banco.
Contexto mais amplo
A liquidação do Banco Master, decretada em novembro de 2025, descobriu uma exposição significativa de fundos de previdência públicos a títulos sem garantia do FGC, o que aumentou o debate sobre gestão de riscos e fiscalização de investimentos públicos.
Autoridades e órgãos de controle, como tribunais de contas estaduais e municipais, já haviam emitido alertas contra esses investimentos antes da liquidação, mas isso não impediu os aportes em larga escala.