Parauapebas, Pará – O Ministério Público do Pará (MPPA) ajuizou uma Ação Civil Pública para que o ex-presidente da Câmara Municipal de Parauapebas, Josineto Feitosa de Oliveira, ressarça os cofres públicos em mais de R$ 9,8 milhões, por supostos atos de improbidade administrativa ocorridos em 2013. A ação busca responsabilizar o ex-presidente por irregularidades identificadas em sua gestão, incluindo a realização de contratações sem licitação, sobrepreço em contratos e falta de comprovação de serviços prestados.
Auditoria revela prejuízo milionário
A iniciativa do Ministério Público teve como base uma representação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/PA) e uma análise minuciosa realizada pelo Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI) do MPPA. A auditoria, segundo o MPPA, revelou um prejuízo superior a R$ 9,8 milhões aos cofres do município. As investigações apontaram a desnecessidade dos contratos firmados e a má gestão dos recursos públicos como fatores que levaram ao enriquecimento ilícito.
Desdobramentos
A Ação Civil Pública está atualmente em tramitação na Vara da Fazenda Pública e Execuções Fiscais de Parauapebas. Em 2015, a Justiça negou um pedido de habeas corpus a Josineto Feitosa, preso durante a Operação Filisteus do MPPA, que investigava fraudes em contratos da Câmara Municipal, informa o G1 PA.
Vale ressaltar: Há registros de outras ações civis públicas em Parauapebas, como a ajuizada em junho de 2025 pelo MPPA buscando o ressarcimento de R$ 17 milhões por suposto superfaturamento na desapropriação de um imóvel rural pelo executivo municipal.