Medida busca compensar perda de arrecadação e inclui novas taxações sobre investimentos, apostas e criptoativos.
O governo federal editou nesta quarta-feira (11) a Medida Provisória 1303/2025 e o Decreto Nº 12.499/2025, que visam aumentar a arrecadação após o recuo no aumento do IOF. As medidas foram discutidas com líderes partidários no último fim de semana e têm enfrentado forte resistência no Congresso e no setor empresarial.
Entre os principais pontos, estão a tributação de investimentos antes isentos, como LCI e LCA, que passam a ser taxados em 5%, e a unificação da alíquota do Imposto de Renda sobre aplicações financeiras em 17,5%. A MP também aumenta a tributação sobre apostas esportivas, de 12% para 18%, e estabelece regras para taxação de criptoativos.
A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para o setor financeiro foi ajustada, com a retirada da alíquota de 9%, mantendo apenas as de 15% e 20%. Já o imposto sobre produtos como seguros VGBL foi reduzido.
Apesar do esforço do ministro Fernando Haddad para equilibrar as contas públicas, a medida enfrenta oposição até entre partidos aliados, como PP e União Brasil, que prometeram barrar o avanço da proposta.