Na terça-feira (24), uma fiscalização realizada pela Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (Sefa) resultou na apreensão de 77.420 kg de arroz com casca, avaliado em mais de R$166 mil, no posto fiscal de Barreira do Campo, na Rodovia PA 441, Km 38, em Santana do Araguaia.
A ação foi conduzida pela equipe da Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Araguaia, que atua na região sudeste do estado, e envolveu a abordagem a dois caminhões bitrens que transportavam arroz tipo 2, com origem em Rurópolis e destino a Gurupi, no Tocantins.
Durante a análise dos documentos fiscais apresentados, os fiscais identificaram que os valores declarados estavam muito abaixo do preço mínimo estabelecido pela Sefa, além da ausência do recolhimento do ICMS sobre o frete interestadual.
Por conta dessas irregularidades, foram emitidos quatro Termos de Apreensão e Depósito (TADs) relacionados ao subfaturamento e à falta do pagamento do ICMS de frete, totalizando R$28.982,53 em impostos e multas. Após o pagamento, a carga foi liberada.
A Sefa ressalta a importância do cumprimento das obrigações fiscais para garantir a transparência no comércio e evitar prejuízos à economia local e estadual.