Bolsonaro deverá usar tornozeleira eletrônica e cumprir recolhimento domiciliar, determina STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passe a usar tornozeleira eletrônica, além de cumprir recolhimento domiciliar durante a noite e nos fins de semana. A decisão faz parte das medidas cautelares impostas no âmbito de uma investigação da Polícia Federal, que apura possíveis crimes de coação no curso do processo, obstrução da Justiça e atentado contra a soberania nacional.
As restrições impostas a Bolsonaro vão além do monitoramento eletrônico e do confinamento parcial. Ele está proibido de manter qualquer contato com diplomatas ou representantes de embaixadas, bem como de se comunicar com outros investigados no processo. Também foi vetado seu acesso às redes sociais, como forma de evitar a disseminação de informações que possam interferir na apuração dos fatos.
A operação da Polícia Federal, autorizada pelo Supremo com o apoio da Procuradoria-Geral da República, mira condutas que podem ter violado o curso legal do processo judicial e comprometido a integridade das instituições democráticas.
A defesa de Bolsonaro reagiu à decisão com veemência. Em nota oficial, seus advogados declararam “surpresa e indignação” diante das medidas impostas, argumentando que o ex-presidente sempre teria colaborado com as exigências do Judiciário. Segundo a equipe jurídica, as sanções seriam desproporcionais e não se justificariam diante do comportamento do ex-mandatário até o momento.
As investigações continuam, e o caso segue sob sigilo parcial. A decisão representa mais um desdobramento no cerco judicial que se estreita em torno de Bolsonaro, cujas ações e discursos têm sido alvo constante de escrutínio por parte das instituições de controle e fiscalização do Estado brasileiro.